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Seminário - Justiça do Trabalho
Postado em: 12/09/2018
Qual será o destino da Justiça do Trabalho após os impactos da Reforma Trabalhista? Essa e outras perguntas serão objeto de debate no “Seminário Justiça do Trabalho” que será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório do Sebrae, na Enseada do Suá. O evento foi construído em parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) com a AMATRA, o MPT, a ABRAT, a AESAT e o Sindiadvogados do Espírito Santo e reunirá conceituados palestrantes que virão à Vitória especialmente para o Seminário.

De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Simone Silveira, "a reforma trabalhista há um ano é ‘fato’ do cotidiano das relações de trabalho. Agora o que é preciso é ‘debater’, compreender os seus reflexos nas relações de trabalho, na sociedade e, principalmente no processo e na Justiça do Trabalho. É fundamental conhecer melhor o importante papel da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos e na aplicação da lei que ainda se apresenta com profundas divergências e que certamente ainda nos afligem a todos por insegurança jurídica".

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 17ª Região, Marcelo Tolomei Teixeira, pontuou que o evento foi consequência da organização dos segmentos que atuam na Justiça do Trabalho, ou seja, os juízes, advogados, membros do MPT, sendo planejado democraticamente.

“A intenção é fazermos uma análise geral da Reforma e trabalhar também com vários pontos para colaborar com a atuação dos atores trabalhistas do dia a dia. O Seminário Lança luz em vários temas ainda polêmicos e possibilita que a comunidade trabalhista capixaba esteja junto e discutindo como pensar toda essa situação desafiadora”, completou.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Valério Soares Heringer, afirma que “a discussão dos efeitos da Reforma Trabalhista na prática judiciária após um ano de sua vigência contribuirá para a dissipação de dúvidas e o alinhamento das perspectivas dos integrantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público. A qualidade dos palestrantes e o conteúdo de suas exposições garantirão ao público inscrito um aperfeiçoamento de altíssimo nível.”

Para a diretora jurídica da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Maria Madalena Selvatici Baltazar, decorrido quase um ano da edição da Lei 13467/17, que instituiu a Reforma Trabalhista muito ainda há que ser estudado quanto a extensão de seus efeitos.

“Muitas apreensões e dúvidas ainda se fazem presentes. Muita insegurança quanto á defesa dos direitos sociais. Por isso foi pensado esse Seminário, para discutir os efeitos das alterações ocorridas na CLT e na prática da advocacia trabalhista, bem como para discutir se o que foi usado como maior argumento de seus benefícios, o aumento de emprego e alavancagem da economia realmente ocorreu”, frisou.

De acordo com o conselheiro da AESAT, Carlos Eduardo, “o Seminário é de extrema importância para demonstrar o quão é essencial o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho para defesa de direitos sociais trabalhistas, apesar dos ataques a este ramo especial da jurisdição.”

Carlos Eduardo enfatizou que, em sua opinião, “ao dificultar a possibilidade de acesso ao Judiciário Trabalhista, assim como os julgamentos de mérito dos recursos de revista no TST, a Justiça do Trabalho pode passar a ser menos demandada. Com menos demandas, fatalmente a Justiça do Trabalho será questionada em razão do custo anual, tornando-se alvo fácil para críticas e discursos de extinção.”

Na visão da representante do Sindiadvogados/ES na Federação Nacional dos Advogados, Simone Malek Pilon, “os temas que serão abordados no evento trazem grande reflexão sobre a Reforma Trabalhista no direito material e processual do trabalho, pois já restou comprovado que a nova legislação provocou grave desequilíbrio entre o capital e trabalho e, portanto, mais do que nunca há necessidade da Justiça do Trabalho para pacificar o conflito social."
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